1. Responsabilidade do Usuario
Ao utilizar o Portal Seguranca Global, voce declara estar ciente de que e o unico responsavel pelas buscas realizadas e pelo uso das informacoes obtidas nesta plataforma.
2. Finalidade das Consultas
As consultas devem ser realizadas exclusivamente para fins licitos, tais como:
- Verificacao de seguranca de enderecos e regioes
- Analise de risco para fins pessoais ou profissionais
- Planejamento de viagens e mudancas
3. O que NAO Fazemos
O Portal Seguranca Global NAO consulta e NAO fornece dados de CPF, CNPJ, RG, identidade de pessoas ou identidade de empresas. Nao oferecemos antecedentes criminais oficiais. Nossos relatorios sao baseados em dados abertos, estatisticas publicas e modelos estatisticos.
4. Uso Indevido
E expressamente proibido utilizar este sistema para:
- Perseguicao, assedio ou vigilancia ilegal de terceiros
- Discriminacao com base em dados obtidos
- Compartilhamento nao autorizado de informacoes pessoais
- Qualquer atividade que viole leis locais ou internacionais
5. Privacidade e Protecao de Dados
Todas as consultas sao registradas e monitoradas. O Portal Seguranca Global opera em conformidade com as leis de protecao de dados (LGPD, GDPR e equivalentes internacionais).
6. Limitacao de Responsabilidade
O Portal Seguranca Global fornece dados de fontes publicas e algoritmos estatisticos. As informacoes nao substituem consultas oficiais a orgaos competentes. O sistema nao se responsabiliza por decisoes tomadas com base nos dados apresentados.
7. Consequencias Legais
O uso indevido desta plataforma podera resultar em bloqueio permanente do acesso, notificacao as autoridades competentes e responsabilizacao civil e criminal conforme a legislacao vigente.
